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Direitos do Consumidor -Semana Meus Direitos em Tempos de Pandemia

Em mais um episódio da nossa série Semana Meus Direitos em Tempos de Pandemia, Bianca dos Santos Waks bate um papo com Ligia Godoy sobre direitos do consumidor.

Antes de falar sobre o cenário atual, Ligia mostra a diferença entre direito de consumidor e direito civil e também explica o que é o Código de Defesa do Consumidor, como e por que ele foi criado e ainda traz exemplos de direitos contidos dentro desse código e quais condutas o consumidor pode ter em posições onde ele se sinta lesado ou que sejam contra a lei. 

O cenário de pandemia e os direitos do consumidor

Durante o momento de pandemia foram vistas infrações no Código do Consumidor, como o aumento abusivo de produtos essenciais para o momento (como o álcool em gel), atrasos de entregas, fechamento de estabelecimentos e dificuldades com devoluções de produtos. Nesses casos, o que o consumidor pode fazer? Quais são os órgãos que podem ser acessados? É preciso ter um advogado para entrar com uma ação toda vez que o consumidor se sentir lesado ou existem caminhos mais simples para isso?

Ligia explica sobre todos esses pontos e como o consumidor deve agir em cada uma dessas situações. 

Com a crise financeira, como fica a relação entre consumo e possibilidade de inadimplência?

Outro ponto abordado na live é que, com o aumento de desemprego durante a pandemia, muitas pessoas tiveram problemas em pagarem suas contas. Ligia nos explica se existem brechas na lei em situações como essas, quais órgãos optaram pela flexibilização de pagamentos de dívidas e também traz dicas de como negociar parcelamentos de faturas e evitar o superendividamento.

Para saber sobre todos esses pontos, é só dar o play!