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Diferença entre contrato CLT e Pessoa Jurídica

por Anna Cotia - PROA11 de novembro de 2020

Quando você vai entrar no mercado de trabalho, muitas dúvidas surgem. 

No meio dessas dúvidas, surge a questão entre ser PJ (pessoa jurídica) ou CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), ser empregado ou prestador de serviço. 

Nesse texto você vai saber os detalhes das duas formas de contratação para você saber qual modelo seguir. 

CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) 

CLT é a sigla para Consolidação das Leis de Trabalho. Surgiu no dia 1º de maio de 1943. A data marca a primeira regulamentação da relação entre empresas e trabalhadores, sendo considerada um avanço para a sociedade brasileira. 

As leis de trabalho garantem a carteira de trabalho, previdência social, salário mínimo, décimo terceiro, e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), entre outros. Esses direitos valem em todo o país, e são aplicados de forma igual para todos os tipos de profissionais. 

Vantagens e Desvantagens 

A principal vantagem são os benefícios, como férias remuneradas e seguro-desemprego, que são dadas pela legislação. Além desses benefícios, as empresas dão benefícios complementares, como vale-alimentação, vale-transporte e plano de saúde. 

No entanto, essas vantagens causam deduções na folha de pagamento, na qual o valor recebido é menor que o registrado na carteira. 

O regime CLT também traz estabilidade. Ser contratado por uma empresa com carteira assinada significa que o empregador acredita na sua permanência na empresa. Porém, o emprego fixo representa menos flexibilidade. É preciso cumprir uma jornada de trabalho, geralmente de oito horas por dia. 

PJ (Pessoa Jurídica) 

Pessoa Jurídica (PJ) é o termo que representa um sujeito abstrato, como empresas, associações e governos, enquanto pessoa pessoa física é um indivíduo. Uma empresa contrata um PJ como uma empresa que presta serviço para outra. 

O PJ trabalha de forma independente, sem descontos salariais, benefícios ou contribuições sindicais. 

Para ser contratado como PJ, é preciso ter um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), esses são alguns tipos: 

Sociedade LTDA: formato para quem quer abrir uma empresa, com sócios, de maneira simplificada;

S.A. (Sociedade Anônima): formato para empresas com forte crescimento e possibilidade de entrada de investidores;

MEI (Micro Empreendedor Individual): formato para micro negócios que faturam até R$ 81.000,00 por ano, o mais utilizado para quem começa a ser PJ;

EIRELI (Empresário Individual de Responsabilidade Limitada): formato para para empresários que desejam empreender sem a necessidade de sócios e sem limitar sua participação ativa no mercado;

Empresário Individual: formato pessoa física que desenvolve uma atividade empresarial, que assume o risco dos negócios de forma pessoal e ilimitada.

Vantagens e Desvantagens 

PJ também pode ter direitos, como auxílio-doença, licença maternidade e aposentadoria, através de contribuição com o INSS de forma independente. 

Por não ser um vínculo empregatício, o valor recebido é o valor acordado, sem deduções da CLT. 

Uma grande vantagem de ser PJ é a flexibilidade, pois não tem uma jornada de trabalho fixa, e só precisa cumprir o que foi estabelecido no contrato. 

Uma desvantagem é a responsabilidade dobrada. Todas as funções administrativas, como impostos e legislação, passa a ser preocupação própria, além da gestão do tempo e dos contratos de trabalho. Como não existe salário fixo, existe um risco maior de ficar sem dinheiro.

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